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NOTA OFICIAL: PINDA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

07/05 - 18:25h

A Prefeitura de Pindamonhangaba com o objetivo de não deixar dúvidas sobre seu posicionamento sobre a proposta do "Parque Nacional Altos da Mantiqueira" informa:

1. Desde o início do processo em dezembro de 2009, participa ativamente da mobilização das prefeituras, parlamentares, sociedade civil, entidades representativas e proprietários, estudando e discutindo a proposta com seriedade e responsabilidade.

2. Manifestou, já na primeira audiência pública na cidade no dia 7 de dezembro de 2009, sua discordância com a condução do processo, solicitou o aprofundamento dos estudos, suspensão das ações em andamento, ampliação dos prazos e garantias da participação de todos os interessados, em especial, da população diretamente afetada, no debate e nas decisões.

3. Sempre primou pelo diálogo e pela negociação, porém nunca deixou de afirmar que entende que existem inúmeras maneiras de fazer, de fato, a proteção ambiental da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira que não somente a criação de um Parque e consequente uso de dinheiro público para a desapropriação de terras.

4. Participou ativamente de intenso trabalho coletivo, em exaustivas reuniões, constituição de grupos de trabalho técnico, jurídico e político, mobilização de parlamentares e dirigentes governamentais e reuniões com a comunidade, que culminaram com a tentativa de construção de um novo cronograma de debate e deliberação visando a elaboração de uma nova proposta de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira que não se resumisse ou ficasse atrelada somente à proposta de Parque.

5. No momento, tendo em vista que todo esse processo não surtiu o efeito desejado, com os agentes que tem falado pela proposta de criação do Parque na região, com o apoio ou com o silêncio do ICMBio, realizando ações contrárias à negociação e agindo de forma precipitada e manipuladora, as prefeituras dos municípios paulistas afetados pela proposta requereram oficialmente, em carta datada de 16 de abril de 2010, ao Presidente da República a imediata paralisação do processo tendo a certeza de que isso representa, sem sombra de dúvida, a vontade da imensa maioria da sociedade regional.

6. Reiteramos que nossa posição sempre foi e continua a ser a de buscar as melhores alternativas para a proteção ambiental da Serra da Mantiqueira compartilhando responsabilidades com os Governos Federal e Estaduais e com os proprietários.

7. Entendemos que essa proteção ambiental, necessita hoje, menos de novas leis ou novas Unidades de Conservação e mais do investimento em recursos humanos e materiais para a efetiva aplicação das leis e consolidação das Unidades de Conservação existentes e para a realização de ações concretas, tais como: aquisição de equipamentos; contratação e formação de pessoal; implantação de viveiros de mudas; plantio de mata nas nascentes e margens de córregos; combate a incêndios, palmiteiros e caçadores; implantação de fossas sépticas nas habitações rurais; elaboração do Plano de Manejo da APA; melhoria da estrutura de licenciamento e fiscalização e aplicação de programas de Educação Ambiental.

8. Afirmamos que na Serra da Mantiqueira a consciência ambiental e o espírito de preservação são valores que estão hoje impregnados nas comunidades, o que pode ser facilmente comprovado visto que a cobertura florestal com mata nativa tem aumentado no município e no Vale do Paraíba, especialmente na Serra da Mantiqueira.

9. Fazendo a nossa parte, o município de Pindamonhangaba, em seu Plano Diretor Participativo, criou novas áreas de proteção ambiental e reforçou a APA da Mantiqueira; criou através de Lei específica o Parque Natural Municipal do Trabiju, de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC e implanta programas continuados de arborização, construção de fossas sépticas econômicas e educação ambiental, dentre outros.

Concluíndo, constatamos que o principio da sustentabilidade, considerados seus três pilares - ambiental, econômico e social - vem acontecendo de forma cada vez mais  harmoniosa na região e por todas estas razões acima expostas e buscando as maneiras mais eficazes de preservação ambiental é que, juntamente com as demais prefeituras, requeremos oficialmente ao Presidente da República a imediata paralisação do processo de criação do Parque,

Pindamonhangaba, 03 de maio de 2010.
João Antonio Salgado Ribeiro
Prefeito

Prefeitura se reúne com moradores do Ribeirão Grande

20/04 - 11:50h

Encontro foi realizado na quinta-feira (15) e atualizou a comunidade sobre a proposta do IcmBio de criação de um parque na Serra da Mantiqueira

A Prefeitura realizou, na quinta-feira (15), uma reunião com a comunidade do Ribeirão Grande, para atualizar as informações sobre a pretensa proposta de implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira. Parte da demarcação para a suposta criação do parque estaria dentro de terras de produtores e pequenos produtores rurais moradores do bairro, daí a necessidade de acompanhamento da Prefeitura, que é a favor de outras formas de preservação do meio ambiente, que não essa, que previa a desapropriação de comunidades.

A reunião foi realizada no centro comunitário do Ribeirão Grande, organizada pela Secretaria de Governo da Prefeitura. Estiveram presentes o secretário de Governo, eng. Arthur Ferreira dos Santos; subprefeito de Moreira César, Carlinhos Casé; diretor de Governo, Carlos Henrique Marcondes "Kalik"; diretor de Agricultura, Pedro Aldo Amadei Jr; coordenador de Gestão Estratégica, Urbano Patto; vereador Dr. Jair Roma; além do presidente do Sindicato Rural, Jéferson Tadeu de Barros e a presidente da Associação de Moradores, Niucéia Vieira, representantes de instituições e moradores das diversas regiões que formam o Ribeirão Grande.

O secretário de Governo, eng. Arthur Ferreira dos Santos, abriu a reunião, explicando para os moradores as determinações do prefeito João Ribeiro, que está à frente desta mobilização a respeito da propositura de criação do Parque, pelo Instituto Chico Mendes (IcmBio), inclusive promovendo a discussão e a união das cidades que estariam dentro dos limites do parque. 

Em seguida, o coordenador de Gestão Estratégica, Urbano Patto, fez uma apresentação técnica detalhada confirmando a posição contrária da Prefeitura de Pindamonhangaba em relação à proposta. Ele demonstrou que é necessário, primeiramente, cumprir a legislação existente antes de criar outras leis. Um exemplo seria a utilização da infraestrutura que supostamente exista para a criação do parque e aplicá-la na APA Serra da Mantiqueira. "Em nossa explanação sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) observamos que existem diversas classificações e não apenas as de proteção integral, como os parques, mas também os de uso sustentável, como as APAs (Área de Proteção Ambiental)", explicou o coordenador.

O secretário de Governo, eng. Arthur, complementou: "Os representantes do Instituto Chico Mendes não forneceram as informações técnicas necessárias para nos convencer de que essa seria a melhor maneira de preservar o meio ambiente e de que eles teriam condições de colocar em prática o que projetam", acrescentando que "em Pindamonhangaba, podemos provar por meio de fotos aéreas, que a região do Ribeirão Grande que está dentro da Serra da Mantiqueira foi preservada ao longo dos anos, tendo parte significativa de sua mata recomposta. Ou seja, a preservação ocorreu devido aos proprietários e pequenos proprietários rurais, que protegem a mata contra a entrada de caçadores, palmiteiros, e outras ameaças"; Ele lembrou ainda que a maneira como o Instituto iniciou as negociações, sem consultar as prefeituras e comunidades, gerou a polêmica que vem acontecendo até hoje.

A boa notícia para a comunidade é que no mesmo dia, durante a manhã, havia sido realizada uma audiência pública pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, acompanhada pelo diretor de Governo de Pinda, Carlos Henrique "Kalik" pelo coordenador Urbano Patto. O resultado foi uma movimentação contrária à criação do parque também naquele estado.

Com isso, as cidades de Minas e São Paulo, envolvidas no processo, fizeram uma carta solicitando ao Presidente da República que paralise os procedimentos de criação do parque e que a discussão seja reiniciada levando em consideração outras formas de preservação, como a Área de Proteção Ambiental.

Todos os prefeitos assinaram a carta, que está sendo encaminhada à capital federal.

O prefeito João Ribeiro tem participado de reuniões que discutem técnica, política e juridicamente a situação. "Queremos deixar claro que somos a favor da preservação do meio ambiente, por isso apoiamos e realizamos diversas ações em nossa cidade. O que ocorre é que o Instituto Chico Mendes não consultou as prefeituras, entidades e moradores quando começou os procedimentos para a implantação do parque. Temos todo o interesse em discutir a questão e mostrar que existem alternativas que não prejudicam a população", concluiu o prefeito de Pindamonhangaba.

Para manter os moradores do Ribeirão Grande informados quanto ao processo, ficou definido na reunião que haverá um link no site da Prefeitura de Pindamonhangaba (www.pindamonhangaba.sp.gov.br) e um comunicado oficial todas as segundas-feiras, a partir das 8h30, nas rádios locais, com as atualizações mais recentes sobre o tema.

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