SECRETARIAS : PLANEJAMENTO

A finalidade da secretaria, por intermédio do Secretário de Planejamento, é a aplicação de ações previstas em lei e ou decreto, de forma eficiente, através de um trabalho sério e planejado, em benefício da Comunidade; programando e executando as atividades relativas ao Planejamento Municipal, fiscalizando e coordenando os projetos urbanísticos, o Plano Diretor, o Trânsito e de Meio Ambiente. Prover pela permanente atualização das plantas cadastrais do Município e manter cadastros fiscal e físico bem aparelhados. Aprovar projetos de parcelamento do solo edificações. Controlar a execução das fases de trabalho relacionadas com o cadastramento de lotes urbanos. Assinar e expedir alvarás de licença para edificações, bem como para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais. Tomar as providências necessárias à marcação de alinhamento e nivelamento para obras públicas e particulares, em edificações licenciadas, bem como realizar as respectivas verificações. Promover a fiscalização das construções aprovadas pela Prefeitura;. Orientar o público na regularização das edificações e tomar as medidas necessárias à observância das normas referentes a edificações e urbanismo.

Paulo Amadei
Secretário de Planejamento

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Telefone: (12)3644-5600 ramal 5798
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Estrutura: Departamento de Planejamento; Departamento de Licenciamento; Departamento de Ações Fundiárias; Departamento de Projetos de Obras Públicas;