27/06/2020 – Reclamação no TCE suspende compra de cestas básicas para servidores

27/06/2020

Uma reclamação feita ao Tribunal de Contas do Estado suspendeu por prazo indeterminado, no último dia 24 de junho, a realização do pregão 59/2020, aberto pela Prefeitura de Pindamonhangaba para aquisição de cestas básicas aos servidores públicos municipais.
A reclamação foi feita por Marcos Paulo Lourenço que alegou eventual restritividade, pelo fato do edital exigir produtos com itens específicos. Diante desta alegação o Conselheiro do Tribuna de Contas, Marcos Martins de Camargo determinou a suspensão do procedimento licitatório e pediu que o município apresente sua defesa e cópia do edital para exame.
A Secretaria de Administração da Prefeitura, responsável pela aquisição das cestas de alimentos para seus servidores, alegou que as descrições nutricionais solicitadas foram baseadas em produtos usuais de mercado, amplamente comercializados e distribuídos por redes de supermercados, com marcas que se enquadram no descritivo do Termo de Referência e imagens comprovando a composição dos produtos.
Segundo o secretário Fabrício Pereira, há vários anos o edital utiliza estas descrições e nunca houve quaisquer questionamentos ou apontamentos por diversas empresas que já participaram nos certames licitatórios feitos pela Prefeitura.
“Os servidores públicos sabem que a qualidade da nossa cesta básica melhorou sensivelmente e queremos preservar essa conquista. Não há intenção alguma em direcionamento a quaisquer marcas que não sejam amplamente comercializadas. Nosso objetivo é obter boa qualidade dos alimentos comprados e melhores preços de mercado”, afirmou Fabrício.
A Prefeitura informa ainda que além de apresentar recursos ao processo, estará tomando providências para que os servidores não fiquem sem o recebimento de seus alimentos.

Compartilhar: