16/05 - Fundos Municipais de Pinda podem receber destinação solidária sem ônus do Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não finalizaram a sua declaração de Imposto de Renda 2023 têm até o dia 31 de maio a possibilidade de acertar o compromisso com a Receita Federal e optar pela realização da destinação solidária para entidades de Pindamonhangaba que trabalham no segmento criança, adolescente e idoso.
Em abril, a Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Assistência Social, e a Agência da Receita Federal no município lançaram a campanha de incentivo e até a presente data apenas cerca de R$ 56 mil foram destinados para essa finalidade.
Através da Campanha “Cidadão Solidário”, Prefeitura e Receita estão incentivando que cerca de 14 mil contribuintes optem em destinar diretamente o pagamento do imposto para os fundos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso, que podem receber recursos oriundos da declaração do Imposto de Renda.
Os Fundos da Criança e do Idoso podem receber a destinação de parcela do Imposto de Renda devido pelos contribuintes. Cada contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, diretamente na Declaração do Imposto de Renda de 2023, referente ao ano fiscal de 2022.
O município tem hoje aproximadamente 14.000 contribuintes aptos a contribuir com esses fundos por meio da destinação direta, o que representa um potencial de aporte de até R$ 4,2 milhões, apenas de pessoas físicas. Em 2022, as destinações diretas na declaração do imposto de renda pelos contribuintes tiveram pouca adesão e apenas 83 contribuintes destinaram parcela do seu imposto aos fundos municipais, o que representou o repasse de apenas R$ 107 mil.
“Temos muitos projetos e demandas para serem executados para esse público e necessitamos de recursos consideráveis, geralmente provenientes das receitas próprias do município e desses fundos específicos”, afirmou a secretária da pasta Ana Paula Miranda.
A destinação não é uma doação que sai do bolso do cidadão, pois ao destinar um valor específico, esse montante será descontado do imposto devido pelo contribuinte. Se o contribuinte tem imposto a restituir, a destinação aumenta automaticamente o valor da restituição a que tem direito.
“O contribuinte do imposto de renda tem até o dia 31 de maio para entregar a sua declaração. Esperamos que o montante de destinações do IR cresça substancialmente para beneficiar as crianças, adolescentes e idosos de Pindamonhangaba”, afirmou o agente da Receita Federal no município Evaldo Viana de Araújo.
Para obter o passo a passo de como realizar a destinação, o contribuinte pode clicar no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf. Outros esclarecimentos podem ser obtidos diretamente com o agente da Receita Federal no município através do telefone (12) 99745-6605.

Destinação IR para Fundos Municipais em Pindamonhangaba

Máximo Possível: R$ 5,6 milhões
Destinado 2021: R$ 137 mil
Destinado 2022: R$ 107 mil
Destinado 2023*: R$ 56 mil
*até 16 de maio