Assistência Social firma parcerias com entidades socioassistenciais do terceiro setor, via repasse de emendas impositivas dos vereadores de Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, oficializou, em maio, a assinatura de 18 Termos de Fomento com diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) do município, consolidando mais um importante passo no fortalecimento da Política de Assistência Social local. Estas parcerias foram pactuadas afim de realizar o repasse de recurso de emendas impositivas (através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCAD, Fundo Municipal do Idoso - FMI e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS) destinadas às OSCs pelos vereadores da cidade.
Segundo o chefe da Divisão de Convênios e Parcerias da Secretaria de Assistência Social, André Luiz de Souza, estas parcerias visam a execução de diversos projetos elaborados pelas entidades socioassistenciais (de acordo com o objeto de cada emenda impositiva), desde a reforma da estrutura física das OSCs, aquisição de veículo adaptado para transporte de crianças e idosos, aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, assim como o custeio de diversos projetos voltados a população do município. Nesta etapa, a somatória total destas parcerias foi de R$ 1.278.090,00, a ser repassado de acordo com cada plano de trabalho.
As parcerias foram celebradas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), que regulamenta as parcerias pactuadas entre o poder público e o terceiro setor, além de seguir o preconizado pelo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. A assinatura dos instrumentos jurídicos ocorreu após criterioso processo de análise documental e planos de trabalho em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Andrea Barreto, o objetivo central das parcerias é garantir a continuidade e a qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados no município, reconhecendo o papel estratégico das entidades parceiras na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Pindamonhangaba. “As organizações da sociedade civil são aliadas fundamentais da gestão pública, especialmente no atendimento direto à população mais vulnerável. Essas parcerias ampliam o alcance da política pública e garantem maior capilaridade das ações no território”, destacou a secretária.
Monitoramento, avaliação e transparência - A execução dos Termos de Fomento será acompanhada pela Secretaria de Assistência Social por meio de visitas técnicas, reuniões de monitoramento, análise de relatórios de execução e prestação de contas, em conformidade com as normas do MROSC. As entidades deverão apresentar periodicamente os resultados alcançados, indicadores de desempenho, metas e impactos sociais das ações realizadas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e efetividade na entrega dos serviços.
A secretária municipal ressaltou ainda que a avaliação contínua dos serviços é fundamental para garantir a qualidade e a aderência das ações às diretrizes do SUAS. “Nosso compromisso é com a excelência na gestão pública e na parceria com as entidades. Estamos empenhados em garantir que os recursos investidos revertam-se em melhores condições de vida para a população atendida”, afirmou.
Compromisso com a proteção social em Pindamonhangaba - A celebração dessas parcerias reafirma o compromisso da Administração Municipal com a promoção da cidadania e a garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio da articulação com o terceiro setor, Pindamonhangaba amplia sua rede de proteção e fortalece sua capacidade de atuação diante dos desafios sociais contemporâneos.
A Secretaria de Assistência Social segue aberta ao diálogo e à construção coletiva com as entidades, conselhos de direitos e demais atores da sociedade civil, reafirmando que o sucesso da política de assistência social depende da soma de esforços e do compromisso com a justiça social e o bem comum.