Ação da Prefeitura marca os 19 anos da Lei Maria da Penha com atendimentos e conscientização

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promoveu na última quinta-feira (7), uma ação especial em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha na Praça Monsenhor Marcondes, abrindo oficialmente a Campanha do Agosto Lilás — mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Durante a manhã, a população teve acesso a uma série de atendimentos gratuitos, como aferição de pressão arterial, exame de glicemia e orientações em diversas áreas. Estiveram presentes equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cadastro Único e Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), além de serviços de saúde, psicologia e orientação jurídica. A ação contou ainda com o apoio da Diretoria do Ensino com a participação do professor Ricardo, da Faculdade Anhanguera, Laboratório CITOLOGUS, Secretaria de Educação com apresentação do Projeto Lei Maria da Penha nas escolas municipais, Secretaria de Comunicação e Eventos com apoio de som e registros fotográficos, Secretaria de Segurança Pública com a apresentação da Patrulha Guardiã Maria da Penha e a participação das conselheiras do Conselho dos Direitos da Mulher de Pindamonhangaba.
A programação também incluiu atividades físicas promovidas pela Secretaria de Esportes e Lazer, com sessões de ginástica e alongamento para os participantes, além de pintura facial para crianças, proporcionando um ambiente acolhedor e voltado ao bem-estar de toda a família.
A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco legal na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos de proteção às vítimas e punição aos agressores. Sua existência representa um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização da vida das mulheres brasileiras.
Para a secretária interina da Mulher, Família e Direitos Humanos, Magda Félix, o evento reforçou a importância do acolhimento e da informação como ferramentas de transformação social. “A ação foi pensada com muito carinho para acolher, informar e cuidar da população. Para a diretora do departamento da Mulher e Família, Luciana Simonetti, “celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha é também reforçar o compromisso com a proteção das mulheres e ampliar o acesso aos serviços públicos que fazem a diferença na vida de quem mais precisa. A DENÚNCIA é a melhor forma de combater a violência doméstica”, afirmou.
A grande participação da comunidade demonstrou o apoio à causa e a relevância de ações integradas de cuidado, prevenção e conscientização, fortalecendo a luta contra a violência de gênero e o compromisso com uma sociedade mais justa.