29/09 - Prefeitura apresenta demonstrativo de metas fiscais do segundo quadrimestre

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, participou da audiência pública de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021 dia 28 de setembro na Câmara de Vereadores.
Na audiência, o secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Marcelo Godoy Fonseca, detalhou aos vereadores os números sobre o balanço orçamentário, demonstrativo dos resultados primário e nominal, de restos a pagar, de disponibilidades orçamentárias, além de aplicação de recursos na saúde, educação e relatório de gestão fiscal.
A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais atende o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser feita até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
De acordo com números apresentados, as receitas até o segundo quadrimestre apresentaram uma realização de R$ 434.892.404,53 do orçamento total de R$ 531.380.000,00. As despesas empenhadas no período somaram R$ 415.737.681,59 do orçamento anual atualizado e as liquidadas de R$ 328.283.011,40. Com relação às despesas liquidadas ocorreu um superávit de R$ 106.609.393,13.
O Resultado Primário no 2º quadrimestre apresentou superávit de R$ 103.312.524,13 com relação às despesas liquidadas.
O secretário explicou que “a meta de resultado nominal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 foi de R$ 45.187.254,34, o que indica que o município poderia atingir até esse patamar na evolução da dívida consolidada. E neste segundo quadrimestre ficou evidente a disponibilidade financeira superior para cobertura da dívida consolidada no valor apresentado acima”, destacou Claudio Marcelo Godoy Fonseca.
Ele detalhou que “foram pagos R$ 42.398.747,80 até segundo quadrimestre, correspondentes aos valores inscritos até exercício de 2020 dos restos a pagar processados e não processados. A disponibilidade financeira do período foi de R$ 184.189.521,61”.
O secretário também apresentou números de recursos aplicados na educação e na saúde, respectivamente, R$ 94.254.381,51 e R$ 72.398.721,90.
Sobre o relatório de gestão fiscal, as despesas com pessoal atualizadas no período totalizaram R$ 238.181.563,49 representando 38,88% da Receita Corrente Líquida. Já as operações de crédito representaram 0,5755% do limite legal permitido, atualizado até o 2º quadrimestre.
Fonseca ressaltou que a Prefeitura está à disposição da Câmara e demais órgãos fiscalizadores para quaisquer esclarecimentos sobre as metas fiscais.