08/10 - Secretaria de Obras e Planejamento recebe Associação dos Engenheiros e Arquitetos para reunião de esclarecimento

No final do mês de setembro a Secretaria de Obras e Planejamento, recebeu no auditório da Prefeitura Municipal, os profissionais da área de engenharia e arquitetura para uma reunião de esclarecimentos e atualização sobre alguns pontos do processo de aprovação de projeto no município.
Diversos temas foram abordados, entre eles a reavaliação da participação do Condephaat junto a Lei nº 6450/2001, que se refere à anistia dos índices urbanísticos. Outro ponto debatido foi o IPTU Progressivo no Tempo, um instrumento do Plano Diretor que estava gerando dúvidas na interpretação e aplicação.
"A população não deve se preocupar com esse instrumento, pois a gestão pública deve atuar de forma que o bem coletivo seja contemplado e todo o trâmite seja respeitado. Pindamonhangaba está em uma fase de grandes investimentos e ocupações de solo sendo realizadas de forma qualitativa" afirmou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco.
Durante o encontro os profissionais de engenharia e arquitetura sugeriram ações para otimizar ainda mais o processo de aprovação de projeto, sendo pontuado o Decreto nº 6.036/2021, que alterou a aprovação de projetos com atividades sujeitas à licença sanitária.
A medida visa desburocratizar a aprovação de projeto de prédios que precisam da aprovação sanitária. Durante o encontro a Prefeitura ressaltou que os profissionais devem ser responsáveis em equalizar as questões técnicas de ambas aprovações, garantindo o êxito do trabalho.
“O diálogo aberto da Secretaria de Obras e Planejamento com os profissionais tende a evoluir o método de trabalho e buscando sempre melhorias em prol do crescimento do município e proporcionando um ambiente favorável para a atração de novos investimentos”, acrescentou Marcela.
Dentre os participantes do encontro, esteve presente o presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Pindamonhangaba (APEAAP), Eng. Emanuel Barreto Rios, que avaliou positivamente o encontro. “Agradeço à Prefeitura, na pessoa da Secretária de Obras e Planejamento Arq. Marcela Franco, que prontamente atendeu a nossa solicitação. Foi uma reunião muito produtiva com discussão item a item da pauta proposta, dirimindo todas as dúvidas e esclarecendo itens de legislação importantes para o nosso trabalho”, afirmou Emanuel.