12/08 - Prefeitura e Câmara discutem emendas ao novo Plano Diretor

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, e a Câmara de Vereadores discutiram, na tarde da última terça-feira (10), as emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto de Revisão do Plano Diretor que se encontra na Casa de Leis.
O encontro foi avaliado como produtivo e o trâmite de apreciação do projeto está seguindo todo o rito necessário e, posteriormente, será realizada audiência pública final para sua apreciação e votação.
Representando o Executivo, a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, a diretora de Planejamento, Luciana Ayuko Yui e a chefe de divisão do plano diretor Daniele Leopoldo apresentaram as orientações técnicas para cada emenda sugerida, com o objetivo de contribuir com a evolução do trâmite.
O Plano Diretor de Pindamonhangaba foi instituído através da Lei Complementar nº 03 e está em vigor desde 2006. Segundo a legislação em vigor, é uma obrigatoriedade legal sua revisão a cada dez anos, para que o município possa aderir às políticas setoriais regulamentares implantadas após sua última aprovação.
“Estamos vivenciando um momento de grande relevância pois refere-se ao desenvolvimento urbano da cidade, e temos a convicção de que aprovaremos um novo plano com propostas mais inovadoras, focando no crescimento e desenvolvimento sustentável do município”, afirmou Marcela Franco.
A participação do Legislativo no processo faz-se necessária conforme previsão em lei e complementa a participação popular que já ocorreu ao longo de 16 meses do desenvolvimento do projeto, em que a Prefeitura e a empresa terceirizada, GEO Brasilis, realizaram diversas reuniões e audiências públicas.
“Estamos na etapa final do processo e o próximo passo é a aprovação do Projeto da Lei Complementar que fornecerá todas as diretrizes necessárias para que a cidade possa crescer de forma ordenada respeitando os instrumentos urbanísticos propostos”, explicou Marcela Franco.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura realizou a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do município para os novos vereadores. Os trabalhos foram apresentados pela empresa GEO Brasilis, que tem 23 anos de atuação no mercado e já realizou ações de consultoria especializada em diversos município, como: Alumínio (SP), Taubaté (SP), Maragogi (AL), Muriaé (MG), entre outros.
Na proposta, estão contempladas a revisão do zoneamento e macrozoneamento, bem como a delimitação do perímetro urbano e rural, além do reconhecimento de áreas com irregularidade fundiária.
O trabalho dividiu o município em 12 áreas de zonas urbanas (com parâmetros diferenciados de ocupação de solo) e 4 áreas de zona rural (com novas diretrizes de ocupação e foco na permanência do homem no campo). Outra inovação é a implantação de uma intervenção prioritária histórico-cultural, visando promover a percepção urbana, paisagística e arquitetônica dos principais bens tombados e de interesse histórico de Pindamonhangaba.