Decretos

COVID-19

ALIMENTO SOLIDÁRIO

Alimento Solidário 2ª remessa

DECRETOS VIGENTES

  1. DECRETO nº 5.910 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  2. DECRETO nº 5.904 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
  3. Decreto 5869_20 retifica decreto 5846_20 e decreto 5806_20

  4. DECRETO nº 5.882 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020 revisado

  5. DECRETO Nº 5.861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

  6. DECRETO Nº 5.849, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
  7. DECRETO Nº 5.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
  8. DECRETO Nº 5.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
  9. DECRETO Nº 5.838, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
  10. DECRETO Nº 5.833, DE 30 DE JULHO DE 2020
  11. DECRETO Nº 5.827, DE 21 DE JULHO DE 2020
  12. DECRETO Nº 5.823, DE 13 DE JULHO DE 2020
  13. DECRETO N.º 5.812, DE 28 DE JUNHO DE 2020
  14. DECRETO Nº 5.806, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  15. DECRETO N.º 5.805, DE 12 DE JUNHO DE 2020
  16. DECRETO Nº 5.797, DE 31 DE MAIO DE 2020
  17. DECRETO Nº 5.789, DE 15 DE MAIO DE 2020
  18. PROTOCOLO SANITÁRIO - BRINQUEDOS INFANTIS (13-11-2020)

  19. PROTOCOLOS DE FUNCIONAMENTO – PLANO SÃO PAULO
  20. PROTOCOLOS SANITA´RIOS ATIVIDADES RELIGIOSAS - dez2020

  21. 1DOC – PROTOCOLO – TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19
  22. Anexo II - Decreto 5.846 - ERGONOMIA FÍSICA E TELETRABALHO - SEMST
  23. DECRETO Nº 64.964, DE 6 DE MAIO DE 2020

 

LIMINAR SUSPENDENDO ATENDIMENTO DE SALÕES DE CABELEIREIROS E BARBEIROS

RECOMENDAÇÕES

PORTARIA MUNICIPAL

DECRETO ESTADUAL

DECRETOS MUNICIPAIS