Lei Aldir Blanc - Lei de Auxílio Emergencial à Cultura

- Lei 14.017 de 29 de junho de 2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

- Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

- Resolução nº 1 do Conselho Municipal de Cultura

- Resolução nº 2 do Conselho Municipal de Cultura

- Resolução nº 3 do Conselho Municipal de Cultura

- Resolução nº 4 do Conselho Municipal de Cultura

- Link Cadastro Municipal de Cultura
https://forms.gle/BTP5TYrfZjDR19HP6

- Link Edital de Cadastramento de Espaços Artísticos e Culturais
https://forms.gle/U1MUAy8ozeiLo7xY7